Criticidade a demonstrar
A condição do artigo 2.º, n.º 2, é substantiva e o quadro interpretativo é evolutivo. Sem dossiê de fundamentação vivo, a defesa em verificação faz-se por reconstituição.
Regulamento (UE) 2024/795 · Plataforma STEP
O regime das tecnologias críticas, aplicado à execução.
A qualificação de uma tecnologia como crítica não é um facto que se demonstra uma vez. É uma qualidade que tem de ser sustentada, documentada e defendida ao longo de todo o ciclo de vida do projecto apoiado. É esse o nosso objecto.
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Sectores tecnológicos
Tecnologias digitais e de tecnologia profunda, tecnologias limpas e eficientes na utilização de recursos, e biotecnologias.
20 %
Limite da dotação FEDER
Máximo da dotação nacional inicial do FEDER programável nas prioridades específicas STEP.
30 %
Pré-financiamento excepcional
Pagamento pontual sobre a dotação das prioridades STEP, além do pré-financiamento anual.
100 %
Co-financiamento máximo
Taxa máxima admitida nas prioridades específicas STEP, em derrogação do regime geral.
O problema
O risco não está na candidatura. Está nos quatro anos seguintes.
Um projecto aprovado é o início de um período longo de obrigações cumulativas, verificações e prestação de contas. É aí que se materializa a quase totalidade da exposição financeira.
Cumulação sem sobreposição
O artigo 4.º, n.º 7, autoriza o financiamento cumulativo desde que não cubra os mesmos custos. A demonstração positiva de não sobreposição exige contabilidade analítica ao nível da rubrica.
Localização condicionada
Duas normas convergem sobre a matéria: caducidade do Selo por deslocalização e inelegibilidade por relocalização. Decisões de grupo tornam-se eventos regulatórios.
Auxílios estatais aplicáveis
O artigo 4.º, n.º 8, mantém integralmente aplicável a disciplina do auxílio estatal. As taxas agravadas ao nível da prioridade não dispensam as intensidades máximas do beneficiário.
Transparência reforçada
O novo n.º 7 do artigo 49.º do Regulamento (UE) 2021/1060 impõe publicação estruturada no Portal de Soberania. O incumprimento deixa de ser um problema circunscrito.
Competência interna ausente
As grandes empresas readmitidas ao acesso a fundos estruturais têm compliance e auditoria interna maduras, e nenhuma delas domina a disciplina específica dos fundos europeus.
A nossa posição
Independência remunerada por disponibilidade, não por êxito.
Quem elaborou a candidatura não está em posição de declarar, mais tarde, que o executado se afastou do aprovado. É por isso que não elaboramos candidaturas.
O que fazemos
- Asseguração da conformidade durante a execução, com verificação prévia dos actos que geram risco.
- Constituição e manutenção da estrutura de prova exigível numa verificação ou auditoria.
- Formação técnica profissional das equipas internas do beneficiário.
- Integração em equipa de projecto na função de responsável regulatório.
O que não fazemos
- Elaboração e submissão de candidaturas a sistemas de incentivos.
- Remuneração associada ao êxito da aprovação ou ao valor do incentivo obtido.
- Representação do beneficiário perante a autoridade de gestão em substituição dos seus órgãos.
- Certificação legal de contas ou revisão oficial de contas.
Ecossistema
Dois territórios, uma doutrina
O regime substantivo e o rótulo de qualidade que dele decorre exigem competências distintas e dirigem-se a interlocutores distintos. Tratamo-los em sítios distintos, articulados entre si.
tecnologiascriticas.pt
O regime. A disciplina substantiva das tecnologias críticas e a execução conforme dos projectos apoiados por fundos em gestão partilhada. Dirigido a promotores, consórcios e responsáveis financeiros de projectos em execução.
selodesoberania.pt
O rótulo. A obtenção, a manutenção e a capitalização do Selo de Soberania previsto no artigo 4.º do Regulamento. Dirigido a projectos em programas de gestão directa, a investidores e a parceiros de execução.
Um diagnóstico inicial esclarece a exposição real
O ponto de partida habitual é um diagnóstico de conformidade sobre o projecto já aprovado, que identifica as obrigações efectivamente aplicáveis, o estado da estrutura de prova e as lacunas com maior probabilidade de gerar correcção.