Ligações
Ligações úteis
Fontes normativas, portais institucionais e sítios do ecossistema editorial. As ligações remetem para sítios de terceiros, sobre cujo conteúdo não exercemos controlo.
Fontes normativas
| Recurso | Descrição | Acesso |
|---|---|---|
| EUR-Lex — Regulamento (UE) 2024/795 | Texto integral do acto fundador, em português. | Abrir |
| Diário da República Electrónico | Base legislativa nacional, para consulta de despachos e diplomas. | Abrir |
| EUR-Lex | Base legislativa da União Europeia. | Abrir |
Portais institucionais
| Recurso | Descrição | Acesso |
|---|---|---|
| Portal de Soberania | Oportunidades de financiamento e projectos distinguidos com Selo de Soberania. | Abrir |
| Portugal 2030 | Avisos, legislação e notícias dos programas nacionais. | Abrir |
| Agência para o Desenvolvimento e Coesão | Autoridade nacional competente para a Plataforma STEP. | Abrir |
| Balcão dos Fundos | Plataforma de submissão e gestão de candidaturas e pedidos de pagamento. | Abrir |