Grandes empresas promotoras de investimento produtivo

Constituem a novidade estrutural do regime. Estavam excluídas da generalidade dos apoios directos ao investimento produtivo e foram readmitidas por via das alterações introduzidas pelo artigo 10.º do Regulamento STEP ao Regulamento (UE) 2021/1058. Caracterizam-se por dimensão financeira relevante e governação formalizada, mas sem rotinas instaladas de gestão de projectos co-financiados.

Necessidades dominantes

• Instalação de dispositivo de controlo interno específico para o projecto.
• Articulação entre a função de conformidade do projecto e as decisões societárias do grupo.
• Conciliação entre as taxas agravadas e as intensidades máximas de auxílio estatal aplicáveis.
• Formação das equipas internas, que dominam a sua disciplina mas não a dos fundos europeus.

Pequenas e médias empresas tecnológicas promotoras

Dispõem, tipicamente, de experiência anterior de candidaturas e de alguma familiaridade com os circuitos, mas de capacidade interna limitada para sustentar a carga documental acrescida que decorre da demonstração continuada da criticidade tecnológica.

Necessidades dominantes

• Apoio pontual e proporcionado, sem estrutura de custo incompatível com a dimensão do projecto.
• Verificação prévia de pedidos de pagamento em cadência regular.
• Dossiê de criticidade construído uma vez e mantido com esforço reduzido.
• Acesso a esclarecimento rápido de dúvidas de enquadramento durante a execução.

Entidades da cadeia de valor e prestadores de serviços associados

Abrangidas pelo artigo 2.º, n.º 3, do Regulamento e destinatárias específicas de avisos de capacitação para prestação de serviços especializados. É a tipologia com maior fragilidade de enquadramento, porque a sua elegibilidade depende de um juízo de especificidade e criticidade relativo ao produto final de terceiro.

Necessidades dominantes

• Fundamentação documental da qualificação como serviço específico e crítico.
• Coerência entre caracterização técnica, clausulado contratual e facturação emitida.
• Antecipação do risco de reapreciação da qualificação em verificação posterior.
• Reforço preventivo da posição, incluindo ajustamentos ao clausulado contratual futuro.

Entidades não empresariais do sistema de investigação e inovação

Participam em regime de copromoção nos avisos de investigação e desenvolvimento empresarial. Enfrentam obrigações específicas de imputação de custos, de repartição de resultados e de gestão de propriedade intelectual em consórcio.

Necessidades dominantes

• Regras de imputação de custos indirectos e de tempo de investigação documentadas e defensáveis.
• Articulação entre financiamento do projecto e outras fontes que suportam a mesma estrutura.
• Governação da propriedade intelectual gerada em copromoção.
• Coordenação do reporte com os restantes membros do consórcio.

Consórcios e agrupamentos de copromoção

Não constituem entidades no sentido jurídico, mas são um sujeito de conformidade autónomo. A repartição de responsabilidades perante a autoridade de gestão, a coordenação do reporte e a gestão de incumprimentos de um membro são problemas próprios do consórcio e não de cada um dos seus membros.

Necessidades dominantes

• Acordo de consórcio que reparta responsabilidades de conformidade de forma operacional.
• Ponto único de coordenação do reporte e do relacionamento com a autoridade de gestão.
• Regras de resposta a incumprimento de um membro e de protecção dos restantes.
• Harmonização de critérios de elegibilidade entre entidades com naturezas jurídicas distintas.

Entidades institucionais de gestão e controlo

Compreendem a autoridade nacional competente, as autoridades de gestão, os organismos intermédios e as estruturas de auditoria. Não são clientes de serviços de conformidade no sentido corrente, mas a lógica de verificação que aplicam determina inteiramente o desenho adequado dos dispositivos do beneficiário.

Necessidades dominantes

• Interlocutores do lado do beneficiário que compreendam o procedimento e não o obstruam.
• Dossiês organizados segundo uma lógica que permita verificação eficiente.
• Contraditório fundamentado, que reduza o custo administrativo da resolução de divergências.

Entidades financiadoras e parceiros de execução

Incluem instituições de crédito e parceiros de execução no âmbito do InvestEU, cuja obrigação de exame dos projectos distinguidos com Selo de Soberania decorre do artigo 4.º, n.º 6, do Regulamento e das alterações introduzidas pelo artigo 16.º ao Regulamento (UE) 2021/523.

Necessidades dominantes

• Avaliação independente da robustez regulatória dos projectos que analisam.
• Compreensão do efeito da caducidade do Selo sobre o perfil de risco da operação.
• Documentação de conformidade do promotor em formato utilizável em diligência prévia.