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Formação técnica

Planos de formação técnica profissional

A formação não é, neste regime, uma actividade acessória. O artigo 2.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2024/795 erige o combate à escassez de competências em objectivo autónomo da Plataforma, e o artigo 12.º-A aditado ao Regulamento (UE) 2021/1057 habilita o Fundo Social Europeu Mais a financiá-la. Os quatro planos seguintes destinam-se a instalar, nas equipas internas do beneficiário, a competência que a execução conforme exige.

F-01

F-01 · O regime das tecnologias críticas: leitura aplicada

Dotar os participantes da capacidade de ler o Regulamento (UE) 2024/795 do ponto de vista de quem executa, identificando as obrigações que dele decorrem para o beneficiário e a forma como se articulam com a disciplina do fundo financiador.

Conteúdos programáticos

  • Arquitectura da Plataforma STEP e razão pela qual a conformidade é cumulativa e não substitutiva.
  • Os três sectores tecnológicos e a condição substantiva de criticidade do artigo 2.º, n.º 2.
  • O perímetro da cadeia de valor e o problema específico dos serviços associados.
  • As vias de qualificação automática e as suas condições.
  • As flexibilidades introduzidas nos fundos da coesão e o reverso de risco de cada uma.
  • O quadro nacional de execução: autoridade competente, programas e avisos.

Destinatários e condições

Responsáveis de projecto, directores financeiros, quadros de controlo interno e auditoria interna de entidades beneficiárias ou candidatas.

Duração: 14 horas, em quatro sessões
Regime: Presencial ou à distância, em grupo fechado
Avaliação: Estudo de caso sobre projecto real do participante, com certificado de frequência

F-02

F-02 · Elegibilidade da despesa e estrutura de prova

Habilitar os participantes a constituir, no momento da realização da despesa, a estrutura documental que uma verificação virá a exigir, invertendo a lógica reactiva de reconstituição a posteriori.

Conteúdos programáticos

  • Elegibilidade material, temporal e territorial: os três planos e os erros mais frequentes em cada um.
  • Documentos de suporte exigíveis por tipologia de despesa e omissões que geram correcção.
  • Segregação de custos e demonstração positiva de não sobreposição entre fontes de financiamento.
  • Contratação: procedimentos aplicáveis, fundamentação da escolha e prova da razoabilidade do preço.
  • Obrigações de publicidade e de informação e consequências do respectivo incumprimento.
  • Organização do arquivo segundo a lógica de quem audita.

Destinatários e condições

Equipas financeiras e contabilísticas, responsáveis de aprovisionamento e gestores operacionais de projecto.

Duração: 21 horas, em seis sessões
Regime: Presencial, com exercícios sobre documentação real
Avaliação: Exercício prático de preparação de pedido de pagamento, com certificado de frequência

F-03

F-03 · Preparação para verificação e auditoria

Preparar a organização para os procedimentos de verificação no local e de auditoria de operações, incluindo a condução do contraditório, reduzindo o efeito adverso da pressão de prazo e da assimetria de informação.

Conteúdos programáticos

  • Tipologias de controlo aplicáveis ao projecto e âmbito próprio de cada uma.
  • O que uma verificação procura, por que ordem e com que meios de prova.
  • Preparação da organização e dos interlocutores: o que dizer, o que documentar, o que não improvisar.
  • Condução da visita e valor do registo autónomo elaborado em tempo real.
  • Análise do relatório preliminar e elaboração do contraditório fundamentado.
  • Integração das conclusões no sistema de controlo interno para prevenção de repetição.

Destinatários e condições

Responsáveis de projecto, direcção financeira, auditoria interna e quadros que venham a ser interlocutores no procedimento.

Duração: 14 horas, em quatro sessões, com simulacro final
Regime: Presencial, com simulacro de verificação conduzido por formador externo
Avaliação: Desempenho em simulacro, com relatório individual e certificado de frequência

F-04

F-04 · A função de responsável regulatório em projectos co-financiados

Formar quadros para o exercício autónomo da função de conformidade e prestação de contas no seio de uma equipa de projecto, com autoridade, método e independência de juízo.

Conteúdos programáticos

  • Natureza e limites da função: distinção face à gestão do projecto e face à auditoria interna.
  • Concepção e operação do dispositivo de controlo interno do projecto.
  • Gestão dos pontos de decisão material: alterações de âmbito, prorrogações, operações societárias.
  • Comunicação de reservas e escalonamento: como se sinaliza um desvio sem paralisar a execução.
  • Ética da função e gestão de situações de conflito de interesses.
  • Documentação da própria actuação: a prova de que o controlo foi exercido.

Destinatários e condições

Quadros designados para assumir a responsabilidade de conformidade regulatória de projectos, e profissionais de compliance que pretendam alargar a sua prática a esta matéria.

Duração: 28 horas, em oito sessões
Regime: Presencial ou misto, com acompanhamento tutorial
Avaliação: Trabalho final aplicado a projecto real, com defesa e certificado de aproveitamento

Financiamento da formação. O artigo 12.º do Regulamento STEP aditou ao Regulamento (UE) 2021/1057 um artigo 12.º-A que habilita o Fundo Social Europeu Mais a apoiar a qualificação, a melhoria de competências e a requalificação de trabalhadores. A componente formativa associada a um projecto em tecnologias críticas pode, por conseguinte, ser elegível. O enquadramento concreto depende do aviso aplicável.

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