Diagnóstico de Conformidade STEP
Apuramento do conjunto real de obrigações aplicáveis a um projecto aprovado e da distância entre essas obrigações e o estado efectivo da organização.
Modalidade
Intervenção pontual
Duração típica
Três a quatro semanas
Destinatários
Beneficiários com projecto aprovado
Pré-requisitos
Decisão de aprovação e aviso aplicável
Problema que resolve
No momento em que recebe a decisão de aprovação, o beneficiário passa a estar vinculado a um conjunto de obrigações que resulta da sobreposição de três corpos normativos: o Regulamento STEP, a disciplina do fundo que financia a operação e o clausulado concreto do aviso e do termo de aceitação. Esse conjunto não está reunido em nenhum documento único e é raro que a organização o tenha inventariado.
O diagnóstico resolve esta indeterminação inicial. Produz o inventário das obrigações efectivamente aplicáveis àquele projecto concreto e confronta-o com a capacidade instalada da organização, identificando as lacunas com maior probabilidade de gerar correcção financeira.
Âmbito da intervenção
- Inventário das obrigações regulatórias e contratuais aplicáveis ao projecto, com identificação da fonte de cada uma.
- Verificação da robustez da fundamentação de criticidade apresentada em candidatura, à luz do artigo 2.º, n.os 2 e 3.
- Análise da compatibilidade entre o apoio contratualizado e o enquadramento de auxílio estatal aplicável.
- Avaliação da capacidade contabilística de segregação de custos por rubrica e por fonte de financiamento.
- Identificação de exposição ao risco de relocalização ou deslocalização, quando aplicável.
- Apreciação do estado da estrutura de prova e da capacidade de resposta a uma verificação no local.
Entregáveis
- Matriz de obrigações aplicáveis, organizada por fonte, prazo e responsável interno.
- Relatório de diagnóstico com classificação das lacunas por severidade e probabilidade.
- Plano de regularização com sequência, prazos e afectação de responsabilidades.
- Sessão de apresentação de resultados aos órgãos de gestão do beneficiário.
Metodologia
- Recolha. Análise do aviso, do referencial de mérito, da candidatura submetida, da decisão de aprovação e do termo de aceitação.
- Entrevistas. Entrevistas estruturadas com o responsável do projecto, a direcção financeira e a função de controlo interno.
- Confronto. Confronto entre obrigação aplicável e evidência existente, com registo das lacunas identificadas.
- Classificação. Classificação das lacunas segundo severidade e probabilidade, com estimativa da exposição associada.
- Apresentação. Apresentação de resultados e discussão do plano de regularização com os órgãos de gestão.
Fundamento normativo
Regulamento (UE) 2024/795, artigos 2.º e 4.º; Regulamento (UE) 2021/1060, em especial no que respeita às responsabilidades do beneficiário e ao regime de correcções; clausulado do aviso e do termo de aceitação aplicáveis ao projecto concreto.
Delimitação
O diagnóstico é um exercício de apuramento e classificação. Não constitui certificação, auditoria de contas nem parecer jurídico sobre matéria contenciosa, e não substitui a consulta formal ao organismo intermédio sobre questões de interpretação do aviso.
Articulação. O diagnóstico é o ponto de entrada habitual. Os seus resultados determinam quais dos restantes serviços se justificam e com que prioridade, evitando a contratação de intervenções que a organização não necessita.