Preparação e Assistência Técnica em Auditoria

Problema que resolve

Uma parte substancial das correcções financeiras não decorre de despesa inelegível nem de intenção fraudulenta, mas de despesa elegível que não está demonstrada no momento em que a demonstração é exigida. O problema é de estrutura de prova e de preparação, não de mérito.

Acresce que o momento da verificação é, por natureza, adverso: prazos curtos, interlocutores externos, necessidade de reconstituir decisões tomadas anos antes. A preparação prévia e a assistência técnica durante o procedimento alteram materialmente o desfecho.

Âmbito da intervenção

• Simulação prévia de verificação, com identificação das insuficiências que uma auditoria detectaria.
• Reconstituição e organização da evidência relativa aos pontos de maior exposição.
• Preparação dos interlocutores internos quanto ao âmbito, à condução e aos limites do procedimento.
• Acompanhamento técnico durante a visita, com registo próprio das questões colocadas e das respostas dadas.
• Apoio à elaboração do contraditório ao relatório preliminar, com fundamentação normativa.

Entregáveis

• Relatório de simulação prévia com identificação das lacunas e plano de regularização anterior à visita.
• Dossiê de resposta organizado por questão previsível, com evidência indexada.
• Registo próprio da visita, elaborado em tempo real.
• Projecto de contraditório fundamentado, para aprovação e subscrição pelo beneficiário.

Metodologia

1. Antecipação. Sempre que possível, simulação antes de existir notificação, no momento em que ainda é possível corrigir.
2. Preparação. Organização da evidência e preparação dos interlocutores internos.
3. Acompanhamento. Presença técnica durante o procedimento, com registo autónomo do que é solicitado e respondido.
4. Contraditório. Análise do relatório preliminar e elaboração de resposta fundamentada ponto por ponto.
5. Aprendizagem. Integração das conclusões no sistema de controlo interno, para prevenção de repetição.

Fundamento normativo

Regulamento (UE) 2021/1060, em matéria de verificações de gestão, auditoria de operações e correcções financeiras; clausulado do aviso e do termo de aceitação; princípios gerais do procedimento administrativo aplicáveis ao contraditório.

Delimitação

A assistência é técnica e regulatória. A representação em sede contenciosa e o patrocínio judiciário são assegurados por advogado, com quem a intervenção é articulada quando necessário.